Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204296356No exercício de suas atribuições constitucionais, se o Tribunal de Contas se defrontar com uma norma que entenda ser inc...1457941204296356Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: TCE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeNo exercício de suas atribuições constitucionais, se o Tribunal de Contas se defrontar com uma norma que entenda ser inconstitucional, eleApode declarar a inconstitucionalidade da norma com efeitos erga omnes.Btem o poder de deixar de aplicar a norma ao caso concreto que está sob seu julgamento.Cnão pode deixar de aplicar a norma, pois não tem poderes jurisdicionais.Ddeve suspender o processo no qual se questiona a norma, e encaminhar o caso ao Poder Judiciário para apreciar a questão da inconstitucionalidade.Edeve proceder ao julgamento do caso concreto em face da legislação vigente e, ao final, remeter o caso ao Judiciário para decidir a questão da inconstitucionalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204205600Direito ConstitucionalSuponha que os partidos de oposição na Câmara de Vereadores de determinado município tenham obtido 40% dos votos dos membros da Câmara para a apresent...Questão 457941204211546Direito ConstitucionalLúcia tem 16 (dezesseis) anos e, por circunstâncias alheias a sua vontade, não pôde frequentar regularmente instituições de ensino, o que retardou a s...Questão 457941204215505Direito ConstitucionalRobson é professor da rede estadual de ensino de São Paulo segurado pelo regime próprio de previdência social. Nas últimas eleições, se candidatou ao ...Questão 457941204216707Direito ConstitucionalA respeito dos precedentes do Supremo Tribunal Federal em matéria de mandado de segurança, é correto afirmar queQuestão 457941204245326Direito ConstitucionalConsidere que Pedro é brasileiro, tem 30 (trinta) anos de idade, possui idoneidade moral e reputação ilibada, notórios conhecimentos contábeis e 5 (ci...Questão 457941204252607Direito ConstitucionalNa hipótese de um Prefeito de determinado Município editar uma medida provisória para explorar, mediante concessão, serviço local de gás canalizado, e...Questão 457941204257067Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, d...Questão 457941204273995Direito ConstitucionalA respeito da admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros, a Constituição Federal dispõe queQuestão 457941204276526Direito ConstitucionalImagine que 1/3 (um terço) dos membros da Câmara dos Deputados apresentou proposta de Emenda Constitucional com o objetivo de alterar o voto popular d...Questão 457941204313052Direito ConstitucionalA Constituição Federal assegura os direitos de obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de...