Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204276526Imagine que 1/3 (um terço) dos membros da Câmara dos Deputados apresentou proposta de Emenda Constitucional com o objeti...1457941204276526Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Polícia Civil - BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalImagine que 1/3 (um terço) dos membros da Câmara dos Deputados apresentou proposta de Emenda Constitucional com o objetivo de alterar o voto popular de secreto para aberto. Nesse caso, é correto afirmar que a proposta éAinconstitucional sob o prisma formal, pois a legitimidade para apresentação de proposta de emenda constitucional só pode ser apresentada por 1/3 (um terço) dos membros do Congresso Nacional, e não apenas de uma das casas.Binconstitucional sob o prisma formal, pois a legitimidade para apresentação de proposta de Emenda Constitucional é reservada ao Senado, na qualidade de representante dos Estados Membros.Cinconstitucional sob o prisma material, pois a Constituição não poderá ser emendada para abolição do voto secreto.Dconstitucional, tanto sob o prisma formal como o material, já que a Constituição assegura apenas o voto direto, universal e periódico.Econstitucional, tanto sob o prisma formal como o material, já que a Constituição não assegura o voto e a forma de seu exercício como cláusula imutável.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204212309Direito ConstitucionalVânia, de 17 anos de idade, está prestes a ser contratada por uma empresa privada. A direção da empresa perguntou a ela se poderia, em alguns dias, tr...Questão 457941204215383Direito ConstitucionalSuponha que, durante o processo legislativo que elaborou a Lei Ordinária Federal nº 1.234/25, o Senado Federal, enquanto Casa revisora, esclareceu o t...Questão 457941204242452Direito ConstitucionalA política de desenvolvimento urbano é executada pelo Poder Público municipal e tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais d...Questão 457941204251246Direito ConstitucionalDentre os remédios constitucionais, está inscrito o direito de petição. Conforme prescreve a Constituição Federal, trata-se de um direitoQuestão 457941204266942Direito ConstitucionalConsiderando que a Constituição Federal dispõe que são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento e a ...Questão 457941204280435Direito ConstitucionalO controle prévio ou preventivo de constitucionalidade a ser realizado pelo Poder Judiciário sobre projeto de lei em trâmite na Casa Legislativa pode ...Questão 457941204284330Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941204288318Direito ConstitucionalEm relação à discriminação estrutural e à discriminação institucional, assinale a alternativa correta.Questão 457941204303961Direito ConstitucionalA Constituição Federal, em seu artigo 93, estabelece que lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magi...Questão 457941204309151Direito ConstitucionalSobre os princípios e normas constitucionais referentes à Administração Pública, pode-se afirmar que