Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204251246Dentre os remédios constitucionais, está inscrito o direito de petição. Conforme prescreve a Constituição Federal, trata...1457941204251246Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: UNESPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisDentre os remédios constitucionais, está inscrito o direito de petição. Conforme prescreve a Constituição Federal, trata-se de um direitoAque só pode ser validamente exercido no âmbito do Poder Judiciário.Bassegurado apenas aos cidadãos nacionais.Cexercitável por qualquer pessoa, mediante o pagamento de taxas.Dextensivo aos estrangeiros que residam no País há, pelo menos, dez anos.Eassegurado a todos, independentemente do pagamento de taxas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203424Direito ConstitucionalConsiderando as disposições da Constituição Federal e a jurisprudência do STF a respeito da organização político-administrativa da federação, assinale...Questão 457941204214345Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a lei que tem por objeto estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administ...Questão 457941204232010Direito ConstitucionalLeia o trecho a seguir, de “O Manifesto Republicano”, transcrito por Waldemar Martins Ferreira: No Brasil, antes ainda da ideia democrática, encarrego...Questão 457941204233616Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece que uma lei complementar instituirá imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distri...Questão 457941204247245Direito ConstitucionalConsidere a seguinte hipótese: o Governador, por meio de lei de sua iniciativa, devidamente aprovada pela Assembleia Legislativa, criou vários cargos ...Questão 457941204248208Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas Comissões, poderão convocar Ministro de Estado ou...Questão 457941204261575Direito ConstitucionalConsiderando-se as classificações doutrinárias das constituições, é correto afirmar que, quantoQuestão 457941204298980Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e garantias fundamentais relativos ao direito à intimidade e à vida privada, a Constituição Federal de 1988 prevê queQuestão 457941204309878Direito ConstitucionalA respeito das leis complementares e das leis ordinárias, é correto afirmar queQuestão 457941204313471Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil, nos seus arts. 127 a 135, conta com três seções, cada uma delas dedicada a uma função essencial à ju...