Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204280435O controle prévio ou preventivo de constitucionalidade a ser realizado pelo Poder Judiciário sobre projeto de lei em trâ...1457941204280435Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Valinhos - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Preventivo de Constitucionalidade | Controle de ConstitucionalidadeO controle prévio ou preventivo de constitucionalidade a ser realizado pelo Poder Judiciário sobre projeto de lei em trâmite na Casa Legislativa pode ser legitimamente exercidoApelo parlamentar, exclusivamente, na medida em que somente os membros do Poder Legislativo possuem o direito público subjetivo de participar de um processo legislativo hígido.Bpor qualquer cidadão, mesmo que não ostente a condição de parlamentar, mas desde que comprove sua potencial condição de destinatário da futura lei ou emenda à Constituição.Cpor qualquer cidadão, independentemente de comprovação de condição de interessado, bastando-lhe estar no pleno gozo dos direitos políticos, como ocorre na ação popular.Dpelos parlamentares envolvidos no processo legislativo e por qualquer cidadão que comprove sua potencial condição de destinatário da futura lei ou emenda à Constituição.Epelo Procurador-Geral da República, exclusivamente, pois ele deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203894Direito ConstitucionalLei estadual que vede a realização de processo seletivo para o recrutamento de estagiários pelos órgãos e entidades do Poder Público, com a finalidade...Questão 457941204204592Direito ConstitucionalO Ministério Público ajuizou ação civil pública visando compelir o Estado e o Município a implementarem política pública contínua e estruturada de ate...Questão 457941204246468Direito ConstitucionalNo tocante à aposentadoria de servidores com deficiência, a Constituição Federal estabelece queQuestão 457941204253545Direito ConstitucionalSuponha que uma calamidade da natureza tenha alcançado grandes proporções a ponto de afetar seriamente a ordem pública ou a paz social em determinadas...Questão 457941204278496Direito ConstitucionalNo que diz respeito aos Deputados e Senadores, a Constituição Federal estabelece que é uma hipótese de perda de mandato se o Parlamentar assumir o car...Questão 457941204303958Direito ConstitucionalA Constituição Federal, na parte em que trata dos direitos e garantias fundamentais, especificamente nos direitos e deveres individuais e coletivos, e...Questão 457941204304988Direito ConstitucionalConforme estabelece a Constituição Federal, aplica-se o regime geral de previdência socialQuestão 457941204309930Direito ConstitucionalCom relação à Política Urbana, é correto afirmar queQuestão 457941204313191Direito ConstitucionalA Assembleia Legislativa de determinado Estado-membro da Federação, com o objetivo de proteger os seus consumidores, edita uma lei proibindo que as em...Questão 457941204314892Direito ConstitucionalA liberdade de informação e opinião está consagrada no art. 5.º da Constituição Federal de 1988. O inciso IV garante que “é livre a manifestação do pe...