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Com relação à Política Urbana, é correto afirmar que
O artigo 206 da Constituição da República Federativa do Brasil determina princípios com base nos quais o ensino deve ser ministrado no país. Entre tai...
O Poder Municipal disciplinará as atividades econômicas desenvolvidas em seu território, cabendo-lhe, quanto aos estabelecimentos comerciais, industri...
Quanto ao direito de sindicalização dos servidores públicos, à luz da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Constituição Federal, sobre o Processo Legislativo, é correto afirmar que
O regime constitucional das aposentadorias dos servidores públicos sofreu alterações consideráveis ao final da década de 1990 e início de 2000, visand...
De acordo com a Constituição, assinale a alternativa correta sobre os partidos políticos.
É correto afirmar, sobre o controle de constitucionalidade:
Um dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal é o habeas data. Direito garantido à pessoa que o impetra para
Considerando as normas constitucionais a respeito da política urbana, assinale a alternativa correta.
Dentre as condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal, encontra-se o requisito da idade para concorrer aos cargos públicos eletivos. ...