Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204242470O Poder Municipal disciplinará as atividades econômicas desenvolvidas em seu território, cabendo-lhe, quanto aos estabel...1457941204242470Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosO Poder Municipal disciplinará as atividades econômicas desenvolvidas em seu território, cabendo-lhe, quanto aos estabelecimentos comerciais, industriais, de serviços e similares, dentre outras, a seguinte atribuição:Atabelar preços e legislar sobre condições de pagamento.Bregular acerca da publicidade dirigida a crianças e adolescentes.Cincentivar o comércio ambulante por pessoa física e jurídica nas vias e logradouros.Dfiscalizar as suas atividades para garantir o pagamento de tributos municipais, estaduais e federais.Efixar horários e condições de funcionamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204945Direito ConstitucionalEm um dos maiores municípios brasileiros, o prefeito e o secretário de saúde propuseram medidas para privatizar a assistência à saúde, que deverão ser...Questão 457941204204958Direito ConstitucionalPor meio de um artigo da Lei Orgânica Municipal, determinado prefeito, de um município de médio porte, decretou intervenção na Santa Casa local, gerid...Questão 457941204241529Direito ConstitucionalEntende-se, por competência legislativa, o poder conferido pela Constituição aos entes federativos, para elaboração de leis.Diante do exposto, é corre...Questão 457941204254497Direito ConstitucionalA respeito dos direitos fundamentais, com base na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta...Questão 457941204260009Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 214 da Constituição Federal de 1988, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de art...Questão 457941204267665Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito dos direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais.Questão 457941204275480Direito ConstitucionalNo tocante à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado, os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem c...Questão 457941204276107Direito ConstitucionalO poder que enseja a elaboração da Constituição de um Estado-membro da federação, organizando o arcabouço constitucional daquela unidade federada, é d...Questão 457941204280890Direito ConstitucionalConsiderando o que dispõe a Constituição Federal sobre os direitos e garantias fundamentais, se um cidadão brasileiro se recusar a prestar o serviço m...Questão 457941204283589Direito ConstitucionalLegislar sobre as populações indígenas, emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros, conforme a Constituição Federal, é da c...