Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204241529Entende-se, por competência legislativa, o poder conferido pela Constituição aos entes federativos, para elaboração de l...1457941204241529Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TRF-3Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisEntende-se, por competência legislativa, o poder conferido pela Constituição aos entes federativos, para elaboração de leis.Diante do exposto, é correto afirmar que compete privativamente à União legislar sobreAnormas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação, mobilização, inatividades e pensões das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares.Bproteção da infância e da juventude.Cflorestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.Dproteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência.Eprevidência social, proteção e defesa da saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204233994Direito ConstitucionalHipoteticamente, no âmbito do Estado X, foi publicada a fictícia Lei nº 1.234/24 estabelecendo que os exames laboratoriais requisitados por nutricioni...Questão 457941204245400Direito ConstitucionalÉ vedado aos juízes, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 95 da Constituição Federal,Questão 457941204248612Direito ConstitucionalA respeito da Seguridade Social, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941204261278Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: a empresa X Company, empresa constituída no Município de Campinas, identificou que a composição dos seus sóc...Questão 457941204275676Direito ConstitucionalDentre as competências atribuídas aos Estados-membros pela Constituição Federal brasileira, encontra-se a possibilidade de explorar os serviços locais...Questão 457941204276596Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 266, parágrafo 7, fundado nos princípios da dignidade da pessoa ...Questão 457941204278924Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, artigo 213, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dir...Questão 457941204307099Direito ConstitucionalOs particulares estão obrigados a cumprir lei inconstitucional, cuja inconstitucionalidade ainda não foi proclamada pelo Poder Judiciário?Questão 457941204311226Direito ConstitucionalConceder-se-á habeas corpus:Questão 457941204311309Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece alguns direitos que assistem aos trabalhadores e são pertinentes à área de segurança e saúde no trabalho. Em conform...