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A respeito da Seguridade Social, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
Tendo em vista o disposto na Carta Magna brasileira, assinale a alternativa que contempla corretamente um dos direitos constitucionais dos trabalhador...
Assinale a alternativa correta quanto ao desenho constitucional estabelecido para a promoção e o incentivo de ações com vistas ao desenvolvimento cien...
O Estado aprovou lei que veda a fabricação e comercialização de armas de brinquedo no seu território. Nessa situação hipotética, considerando o entend...
Assinale a alternativa correta sobre a aposentadoria compulsória do servidor público.
A respeito das medidas provisórias, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que contempla corretamente o texto de uma súmula do Supremo Tribunal Federal.
Acerca do processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, nos expressos termos da legislação vigente...
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autô...
Assinale a alternativa correta a respeito do devido processo legal.
A Câmara Legislativa de Canguçu do Norte edita lei, por sua iniciativa, transformando cargos e funções de servidores públicos da Prefeitura Municipal ...