Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204273857Assinale a alternativa que contempla corretamente o texto de uma súmula do Supremo Tribunal Federal.1457941204273857Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sorocaba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Supremo Tribunal FederalAssinale a alternativa que contempla corretamente o texto de uma súmula do Supremo Tribunal Federal.ANão cabe recurso extraordinário contra decisão proferida no processamento de precatórios.BA competência do Tribunal de Justiça para julgar prefeitos restringe-se aos crimes de competência da Justiça comum estadual; nos demais casos, a competência originária caberá ao juiz de primeira instância.CA extinção do mandato do prefeito impede a instauração de processo pela prática dos crimes previstos no art. 1º do Dl. 201/67.DNão pode o magistrado deixar de encaminhar ao Supremo Tribunal Federal o agravo de instrumento interposto da decisão que não admite recurso extraordinário, exceto na causa instaurada no âmbito dos juizados especiais.EÉ cabível recurso extraordinário contra acórdão de Tribunal de Justiça que defere pedido de intervenção estadual em Município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204218250Direito ConstitucionalUma das peculiaridades dos municípios brasileiros em comparação às regras constitucionais aplicáveis à União e aos estados consiste no fato de queQuestão 457941204219217Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, de acordo com o disposto na Constituição de 1988...Questão 457941204225779Direito ConstitucionalA fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à leg...Questão 457941204245320Direito ConstitucionalConforme descrito na Constituição Federal, constitui uma das competências privativas da União legislar sobreQuestão 457941204248559Direito ConstitucionalSão funções institucionais, entre outras, do Ministério Público:Questão 457941204249996Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo.Questão 457941204256900Direito ConstitucionalNo tocante à temática dos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa correta.Questão 457941204269729Direito ConstitucionalA respeito do controle de constitucionalidade brasileiro, é correto afirmar queQuestão 457941204278063Direito ConstitucionalSobre o controle difuso de constitucionalidade no Brasil, é correto afirmar queQuestão 457941204278350Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...