No tocante à temática dos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa correta.

A respeito da imunidade formal e material de deputados e senadores, na forma prevista na Constituição Federal, é correto afirmar que

Com relação ao regime jurídico dos Municípios, na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado, sendo os direitos e deveres referentes à ...

Sobre a disciplina constitucional da Ciência, Tecnologia e Inovação, é correto afirmar:

Com relação à segurança pública, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que:

Dentre os remédios constitucionais, está inscrito o direito de petição. Conforme prescreve a Constituição Federal, trata-se de um direito

João, 23 anos de idade, é Prefeito Municipal, e Ana, 31 anos de idade, é Vereadora. Ambos pretendem candidatar-se a cargos públicos nas próximas eleiç...

A definição dos recursos mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde...

Em relação à Administração Pública, e conforme disciplinado na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Segundo a Constituição Federal, art. 43, para efeitos administrativos, a União poderá articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, v...