Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204214351A respeito da imunidade formal e material de deputados e senadores, na forma prevista na Constituição Federal, é correto...1457941204214351Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Praia Grande - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de ResponsabilizaçãoA respeito da imunidade formal e material de deputados e senadores, na forma prevista na Constituição Federal, é correto afirmar queAnão alcança a responsabilidade civil dos parlamentares por atos e opiniões realizadas no exercício do cargo.Bimpede, em qualquer hipótese, a prisão de parlamentar por ato estranho ao exercício do cargo, salvo por crime praticado em flagrante delito.Cos deputados e os senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.Da prisão de parlamentar só pode ser mantida caso a respectiva casa confirme a sua validade, em até vinte quatro horas, da sua execução.Ea sustação de processo penal, em favor de parlamentar, não suspende a prescrição da pena.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204211662Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal, a respeito dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941204233992Direito ConstitucionalA respeito da Intervenção, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941204258986Direito ConstitucionalA respeito das medidas provisórias, assinale a alternativa correta.Questão 457941204268511Direito ConstitucionalNos termos do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, a respeito do Mandado de Segurança, é correto afirmar queQuestão 457941204271761Direito ConstitucionalA respeito do mandado de segurança, é correto afirmar queQuestão 457941204272081Direito ConstitucionalO artigo 7º, IV, da Constituição Federal assegura ao trabalhador a percepção de salário-mínimo e proíbe sua vinculação “para qualquer fim”. Diante de ...Questão 457941204278063Direito ConstitucionalSobre o controle difuso de constitucionalidade no Brasil, é correto afirmar queQuestão 457941204280069Direito ConstitucionalCom relação à súmula vinculante, é correto afirmar queQuestão 457941204284328Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941204297434Direito ConstitucionalConsiderando as normas constitucionais a respeito da política urbana, assinale a alternativa correta.