A respeito do mandado de segurança, é correto afirmar que

Para a composição das câmaras municipais em municípios de mais de 120 mil habitantes e de até 160 mil habitantes, a exemplo do Município de Caraguatat...

Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal no que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos.

A denominada “visão biomédica” reduz a causalidade das doenças a vírus, bactérias e outros agentes biológicos.É correto afirmar que a Constituição Fed...

Um vereador municipal, ao analisar o projeto de lei orçamentária, propôs o aumento de uma despesa já prevista no projeto. Para compensar o aumento, o ...

Determinado projeto de lei, que tratava de uma matéria especifica, foi rejeitado na Câmara dos Deputados. Segundo a Carta Magna brasileira, essa mesma...

Na hipótese de o Ministério Público ajuizar uma ação civil pública em âmbito da justiça estadual, objetivando, em defesa do patrimônio público, a anul...

Considere o seguinte julgado: “ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO E DE TRATAMENTO MÉDICO. MANIFESTA NECESSIDADE. OBRIGAÇÃO S...

De acordo com o artigo 145 da Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: i...

A Constituição da República atribui a competência para conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, ...

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende os Municípios autônomos como entes federativos. Em razão dessa auto...