Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204203924Para a composição das câmaras municipais em municípios de mais de 120 mil habitantes e de até 160 mil habitantes, a exem...1457941204203924Ano: 2026Banca: VUNESPOrganização: Cam. Caraguatatuba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosPara a composição das câmaras municipais em municípios de mais de 120 mil habitantes e de até 160 mil habitantes, a exemplo do Município de Caraguatatuba, deve ser observado o limite máximo de quantos vereadores?A15B17C19D21E23ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204237291Direito ConstitucionalConsidere que a Lei Estadual nº 1.234/2024 disciplinou a venda de produtos orgânicos em estabelecimentos comerciais no Estado X, dispondo que eles dev...Questão 457941204248427Direito ConstitucionalA respeito de lei municipal que extingue gratificação de caráter geral, é correto afirmar que se trata de normaQuestão 457941204257065Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta em se tratando do regime de previdência próprio dos funcionários públicos.Questão 457941204268879Direito ConstitucionalCom relação aos direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal veda o uso da prova obtida ilicitamente nos processos judiciais. Nessa temát...Questão 457941204279570Direito ConstitucionalSuponha que a Câmara Municipal de Barretos esteja discutindo a possibilidade de edição de lei ordinária para dispor sobre regras de panfletagem de pro...Questão 457941204296640Direito ConstitucionalÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos MunicípiosQuestão 457941204299700Direito ConstitucionalConforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Rcl 4345/AC, na declaração de inconstitucionalidade de lei em sede de controle difuso...Questão 457941204305575Direito ConstitucionalA Constituição da República dispõe expressamente que não pode ser objeto de deliberação, pelo Congresso Nacional, uma proposta de emenda tendente a ab...Questão 457941204306317Direito ConstitucionalA remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qual...Questão 457941204318534Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.