Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204299700Conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Rcl 4345/AC, na declaração de inconstitucionalidade de ...1457941204299700Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo Judiciário: Controle DifusoConforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Rcl 4345/AC, na declaração de inconstitucionalidade de lei em sede de controle difuso, os efeitos da decisãoAnão podem ter caráter geral em relação aos Tribunais Estaduais, e a Súmula Vinculante 10 (cláusula de reserva de plenário) impede a declaração de inconstitucionalidade de lei por órgão fracionário do Tribunal ou pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais.Bse tiverem reconhecida a sua eficácia geral, a vinculação ao decidido limita-se à parte dispositiva daquela decisão.Cpodem gerar efeitos gerais, ultra partes, assemelhados a um caráter vinculante.Dpodem ter efeito geral em relação aos Juízes e Tribunais Estaduais se e quando convertidos em Súmulas Vinculantes.E(Alternativa não fornecida no PDF)ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203931Direito ConstitucionalNo tocante à emenda constitucional, a Constituição Federal estabelece queQuestão 457941204210951Direito ConstitucionalA ação direta de inconstitucionalidade tem por finalidade retirar do ordenamento jurídico ato normativo considerado inconstitucional.Com relação à ADI...Questão 457941204237019Direito ConstitucionalO processo legislativo compreende um conjunto de procedimentos pelos quais se formulam as normas constitucionais, as leis complementares e as leis ord...Questão 457941204240610Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo brasileiro.Questão 457941204256902Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corresponde ao entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal.Questão 457941204268511Direito ConstitucionalNos termos do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, a respeito do Mandado de Segurança, é correto afirmar queQuestão 457941204288348Direito ConstitucionalA Constituição Federal impõe ao Sistema Tributário Nacional, de forma expressa, a observância aos seguintes princípios gerais:Questão 457941204313562Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do mandado de segurança, considerando a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal.Questão 457941204314232Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, os orçamentos anuais serão estabelecidos por lei de iniciativa doQuestão 457941204314528Direito ConstitucionalEm consonância com a lei do Mandado de Segurança, é correto afirmar que