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No tocante à emenda constitucional, a Constituição Federal estabelece que
O artigo 200 da Constituição Federal de 1988 afirma que, ao Sistema Único de Saúde, compete, além de outras atribuições, zelar pela segurança de proce...
De acordo com o expresso na Constituição Federal, as Turmas Recursais
Sobre os instrumentos de política urbana previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que
Na hipótese de um Prefeito de determinado Município editar uma medida provisória para explorar, mediante concessão, serviço local de gás canalizado, e...
A Constituição Federal prevê dois instrumentos distintos para garantir efetividade às normas constitucionais de eficácia limitada, quando houver injus...
Em relação à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.
A respeito do regime de aposentadoria dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
No tocante ao tema conceito de constituição, existem pensadores e doutrinadores que formularam concepções de constituição segundo seus diferentes sent...
Assinale a alternativa que traga dispositivo constitucional inspirado no princípio da liberdade.
A competência atribuída aos estados federados brasileiros para a elaboração de suas constituições, segundo doutrina pacífica a esse respeito, é denomi...