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De acordo com o expresso na Constituição Federal, as Turmas Recursais
A respeito da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), assinale a alternativa correta.
Com relação à Lei nº 1.079/50, é correto afirmar que
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, constitui uma das funções institucionais do Ministério Público, dentre outras, a
Considere que o Projeto de Lei nº 1.234/2023, de iniciativa do Governador do Estado Y, disciplina o regime jurídico e a remuneração dos servidores púb...
A respeito dos Partidos Políticos, a Constituição Federal assegura que
Paulo é estrangeiro, residente no Brasil há 19 anos ininterruptos, mas tem uma condenação criminal na justiça brasileira e pretende obter a sua natura...
Com relação aos projetos sobre organização dos serviços administrativos da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, dos Tribunais Federais e do Minist...
A respeito dos agentes administrativos, é correto afirmar que, de acordo com a Constituição Federal,
Havendo veto do Presidente da República a um projeto de lei, é correto afirmar que
O princípio constitucional da reserva de plenário exige