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Com relação à Lei nº 1.079/50, é correto afirmar que
No que concerne ao Processo Legislativo disciplinado na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Robson é professor da rede estadual de ensino de São Paulo segurado pelo regime próprio de previdência social. Nas últimas eleições, se candidatou ao ...
É procedente a seguinte afirmação sobre as relações entre os poderes e órgãos de controle municipais e os munícipes:
Nos moldes da Constituição Federal, julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República compete
Paulo é estrangeiro, residente no Brasil há 19 anos ininterruptos, mas tem uma condenação criminal na justiça brasileira e pretende obter a sua natura...
A doutrina, ao referir-se à existência de constituições sintéticas ou analíticas, trata
O texto constitucional, em seu art. 5.º, caput, prevê expressamente valores ou direitos fundamentais ao ditar literalmente que todos são iguais perant...
De acordo com o art. 127 da Constituição Federal, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbind...
Com relação ao Distrito Federal, a Constituição Federal
Leia as seguintes assertivas.I. O total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de cinco por cento da receita do...