Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204251038Nos moldes da Constituição Federal, julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República compete1457941204251038Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Presidente Prudente - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoNos moldes da Constituição Federal, julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República competeAexclusivamente ao Congresso Nacional.Bprivativamente ao Senado Federal.Cexclusivamente à Câmara dos Deputados.Dao Tribunal de Contas da União.Eao Supremo Tribunal Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204221797Direito ConstitucionalCom relação à destinação de recursos públicos à educação, o artigo 212 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, estabelece: A União...Questão 457941204248582Direito ConstitucionalSuponha que um Município tenha aprovado lei ordinária que proíbe terminantemente a atividade de queima da palha da cana de açúcar dentro do seu territ...Questão 457941204248764Direito ConstitucionalEm caso de não adoção, pela autoridade administrativa, das providências determinadas pelo Tribunal de Contas, no prazo por ele consignado, para exato ...Questão 457941204249999Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, o servidor público ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, sem que possa optar pela remuneração, na hipótese ...Questão 457941204261826Direito ConstitucionalA Constituição Federal, no que diz respeito aos direitos sociais, determina que, aos trabalhadores urbanos e aos rurais, assegura-seQuestão 457941204282205Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 (art.197) estabelece que são de relevância pública as ações e serviços de saúde pública, cabendo ao Poder Público dispo...Questão 457941204283511Direito ConstitucionalA Câmara Municipal de São João da Boa Vista, no ano de 2015, gastou 90% (noventa por cento) de sua receita com a folha de pagamento, incluindo o gasto...Questão 457941204296046Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece que a lei penalQuestão 457941204310616Direito ConstitucionalConsiderando a estrutura legal do SUS, o fornecimento de medicamentos para pacientes é atribuição, dentre os entes públicos,Questão 457941204318287Direito ConstitucionalA Constituição Federal do Brasil assegura aos trabalhadores urbanos e rurais:I. licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário;II. seguro-de...