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Com relação ao Distrito Federal, a Constituição Federal
Considere que Josias, prefeito do Município X, criou distinções entre brasileiros ao determinar que apenas os cidadãos da referida cidade poderiam ent...
São direitos e deveres individuais e coletivos, previstos no art. 5º da Constituição Federal,
Sobre os direitos políticos fundamentais, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal, no que diz respeito aos direitos sociais, determina que, aos trabalhadores urbanos e aos rurais, assegura-se
De acordo com a Constituição Federal, art. 208, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia, entre outras, de
Em relação ao Poder Executivo, e conforme disciplinado na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Nos termos da jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal, pode-se afirmar que a eficácia das regras jurídicas produzidas pelo poder constitu...
Quando os Estados elaboram suas próprias Constituições, com caráter de complementariedade em relação à Constituição Federal, eles estarão exercendo o ...
Assinale a alternativa correta a respeito da intervenção estadual nos municípios.
É uma hipótese de cabimento de recurso extraordinário, nas causas decididas em última ou em única instância, quando a decisão recorrida: