Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204278347Nos termos da jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal, pode-se afirmar que a eficácia das regras jurídicas ...1457941204278347Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PAULIPREVDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalNos termos da jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal, pode-se afirmar que a eficácia das regras jurídicas produzidas pelo poder constituinte (redundantemente chamado de “originário”)Aestá sujeita a limitação normativa de ordem formal porque provém de um poder de fato.Bestá sujeita a limitação normativa de ordem material porque provém do exercício de um poder suprapositivo.Cnão está sujeita a nenhuma limitação normativa, seja de ordem material, seja formal.Dtem sua limitação condicionada à legitimação recebida da própria ordem constitucional.Enão está sujeita a limitação normativa de qualquer ordem, desde que não afronte os direitos e garantias fundamentais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204205665Direito ConstitucionalConsidere a seguinte hipótese: O Assessor de Imprensa da Câmara Municipal de Nova Odessa foi eleito vereador. De acordo com a Constituição Federal, o ...Questão 457941204238645Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do Tribunal de Contas da União.Questão 457941204273301Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil estabelece, entre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, queQuestão 457941204273991Direito ConstitucionalSegundo a Carta Magna brasileira, a intervenção do Estado nos Municípios dependerá de provimento à representação, pelo Tribunal de Justiça, dentre out...Questão 457941204274620Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil determina que são gratuitas as ações deQuestão 457941204276110Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 garantiu a inviolabilidade do direito ao sigilo, sendo possível, contudo, a quebra do sigilo bancárioQuestão 457941204278656Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece em seu art. 5º que “não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e ines...Questão 457941204280637Direito ConstitucionalSobre os direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal estabelece expressamente queQuestão 457941204295714Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata, e, ainda, osQuestão 457941204297013Direito ConstitucionalQuanto à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, apresentada no artigo 18 da Constituição Federal, é correto afirmar qu...