Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204273301A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece, entre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, que1457941204273301Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisA Constituição da República Federativa do Brasil estabelece, entre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, queAno caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.Ba criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, vedada a interferência estatal em seu funcionamento.Cas entidades associativas, independentemente de autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.Dé livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, condicionada a licença prévia.Ea prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva será facultada e condicionada à disponibilidade orçamentária, independentemente de lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204207329Direito ConstitucionalA Constituição Federal brasileira é considerada pela doutrina como exemplo de constituição:Questão 457941204210954Direito ConstitucionalSobre a soberania popular, assinale a alternativa correta.Questão 457941204235453Direito ConstitucionalO artigo 170 da Constituição Federal prevê que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegur...Questão 457941204237575Direito ConstitucionalA respeito do Conselho da República, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.Questão 457941204260149Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941204263167Direito ConstitucionalA Constituição Federal, ao dispor sobre a organização do Estado nacional, prevê expressamente que a competência para legislar sobre Direito Tributário...Questão 457941204307094Direito ConstitucionalDentre os direitos e garantias fundamentais previstos expressamente no texto da Constituição Federal, encontra-seQuestão 457941204310001Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito das ações constitucionais.Questão 457941204312715Direito ConstitucionalCompete ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Ministério Público da União o...Questão 457941204317810Direito ConstitucionalConforme expressamente disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que