Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204263167A Constituição Federal, ao dispor sobre a organização do Estado nacional, prevê expressamente que a competência para leg...1457941204263167Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisA Constituição Federal, ao dispor sobre a organização do Estado nacional, prevê expressamente que a competência para legislar sobre Direito Tributário éAexclusiva da União.Bprivativa da União e supletiva dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Cconcorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.Dconcorrente da União, dos Estados e dos Municípios.Ecomum da União, dos Estados e dos Municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204212810Direito ConstitucionalConforme o art. 40 da Constituição Federal, o regime próprio de previdência social de servidores titulares de cargo efetivo, por meio de contribuição ...Questão 457941204228697Direito ConstitucionalA respeito do regime constitucional da Educação, previsto na Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941204237569Direito ConstitucionalConsidere que, por meio da Emenda Constitucional nº 01/2020, foi incluída na Constituição do Estado X a determinação de que os serviços públicos de sa...Questão 457941204255460Direito ConstitucionalA Constituição Federal determina, em seu artigo 227, que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, ...Questão 457941204268507Direito ConstitucionalA Constituição Federal determina que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicípiosQuestão 457941204272969Direito ConstitucionalA respeito do Processo Legislativo, é correto afirmar queQuestão 457941204298845Direito ConstitucionalA autonomia municipal, dentre outras, configura-se na capacidade de auto-organização e normatização própria, mediante a elaboração de lei orgânica pró...Questão 457941204303356Direito ConstitucionalCompete ao Supremo Tribunal Federal julgar:Questão 457941204306269Direito ConstitucionalSobre o direito de reunião, prevê o art. 5.º, inciso XVI, da Constituição Federal, que todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abert...Questão 457941204309627Direito ConstitucionalConforme rege a repartição constitucional de competências entre os entes federativos, legislar sobre trânsito e sobre direito penitenciário são, respe...