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A respeito do regime constitucional da Educação, previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que
A respeito do Poder Judiciário, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Gabriela recebe pensão em função de morte de servidor público há mais de dez anos. O Tribunal de Contas da União (TCU), no exercício de suas funções d...
Um vereador municipal, ao analisar o projeto de lei orçamentária, propôs o aumento de uma despesa já prevista no projeto. Para compensar o aumento, o ...
Suponha que Joana é brasileira naturalizada e que, após a naturalização, ela praticou dois crimes de homicídio que resultaram na morte de Leonardo e S...
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que
Um prefeito recém-eleito de um pequeno município paulista, disposto a melhorar a educação, decidiu que deveria agir adotando como prioridade a contrat...
A política de desenvolvimento urbano, de acordo com a Constituição Federal, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas...
Sobre o direito de reunião, prevê o art. 5.º, inciso XVI, da Constituição Federal, que todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abert...
Considerando o disposto na Constituição Federal acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa que prevê direito(s) expressament...
Assinale a alternativa que está em consonância com o texto da Constituição Federal Brasileira.