Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204312712Considerando o disposto na Constituição Federal acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa que...1457941204312712Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: DPE-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisConsiderando o disposto na Constituição Federal acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa que prevê direito(s) expressamente garantido(s) no texto constitucional.AA prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada, tendo o preso, ainda, direito de saber quem são os responsáveis por sua prisão.BNenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a prestação social alternativa ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.CA pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado, garantindo-se a prisão especial aos portadores de diploma de curso superior.DNenhum estrangeiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203424Direito ConstitucionalConsiderando as disposições da Constituição Federal e a jurisprudência do STF a respeito da organização político-administrativa da federação, assinale...Questão 457941204203549Direito ConstitucionalCom relação às regras constitucionais que tratam da segurança pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941204232458Direito ConstitucionalOs municípios A e B estão localizados no mesmo Estado, e, em decorrência de questões geográficas e culturais, seus habitantes compartilham diversos va...Questão 457941204236867Direito ConstitucionalO artigo 206 da Constituição da República Federativa do Brasil determina princípios com base nos quais o ensino deve ser ministrado no país. Entre tai...Questão 457941204237014Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, são, respectivamente, requisitos ou limites formais e materiais ao processo legislativo de emenda à Constituição:Questão 457941204243971Direito ConstitucionalQuanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assinale a alternativa que está em conformidade com o texto constitucional.Questão 457941204252971Direito ConstitucionalA Constituição Federal prevê dois instrumentos distintos para garantir efetividade às normas constitucionais de eficácia limitada, quando houver injus...Questão 457941204277772Direito ConstitucionalDois promotores de Justiça entraram com uma ação civil pública com pedido de liminar contra os responsáveis pelo bloco carnavalesco “Porão do DOPS 201...Questão 457941204279634Direito ConstitucionalDesde a primeira Constituição Republicana, o controle difuso se faz presente no ordenamento jurídico brasileiro, podendo ser exercido por qualquer jui...Questão 457941204281469Direito ConstitucionalAcerca do processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, nos expressos termos da legislação vigente...