Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204236867O artigo 206 da Constituição da República Federativa do Brasil determina princípios com base nos quais o ensino deve ser...1457941204236867Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Monte Alto - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Educação, Cultura e EsporteO artigo 206 da Constituição da República Federativa do Brasil determina princípios com base nos quais o ensino deve ser ministrado no país. Entre tais princípios, estão:Aa gratuidade do ensino obrigatório, em todos os níveis e estabelecimentos; e a gestão gerencial centralizada, na forma da lei.Ba liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.Ca igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; e a centralização dos sistemas de ensino.Da garantia do direito à aprendizagem ao longo da vida; e o ecletismo de metodologias e concepções pedagógicas.Ea garantia do padrão de qualidade escolar; e o incentivo à internacionalização do ensino e à educação digital.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204236941Direito ConstitucionalConsidere que Josias, prefeito do Município X, criou distinções entre brasileiros ao determinar que apenas os cidadãos da referida cidade poderiam ent...Questão 457941204239883Direito ConstitucionalCom relação à Lei nº 1.079/50, é correto afirmar queQuestão 457941204248748Direito ConstitucionalConsidere que o Congresso Nacional aprovou uma lei ordinária fixando que os bilhetes de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros terão vali...Questão 457941204271817Direito ConstitucionalSobre os direitos políticos previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204273581Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito da ação constitucional de mandado de segurança.Questão 457941204275591Direito ConstitucionalSe um projeto de lei fosse apresentado na Câmara de Nova Odessa pelo Prefeito Municipal prevendo que, para recorrer de multas impostas pelo Município,...Questão 457941204276313Direito ConstitucionalA Constituição de 1988 inovou ao elevar a dignidade da pessoa humana a fundamento da República Federativa Brasileira. Considerando a importância dada ...Questão 457941204304657Direito ConstitucionalNo que tange à eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, o art. 5.º, inciso LXXI, da Constituição Federal de 1988, que estabelece que “con...Questão 457941204314530Direito ConstitucionalDentro da hermenêutica constitucional, o princípio de interpretação constitucional que exige a coordenação e combinação dos bens jurídicos em conflito...Questão 457941204317311Direito ConstitucionalAs manifestações que caracterizam racismo em relação a profissionais, a crianças e a adolescentes ou a seus familiares, verificadas na Fundação Casa, ...