Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204306269Sobre o direito de reunião, prevê o art. 5.º, inciso XVI, da Constituição Federal, que todos podem reunir-se pacificamen...1457941204306269Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisSobre o direito de reunião, prevê o art. 5.º, inciso XVI, da Constituição Federal, que todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público,Aindependentemente de autorização ou de qualquer aviso prévio, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o local.Bmediante autorização exarada por autoridade designada pelo Prefeito Municipal, sendo obrigatório dar ciência do evento à Polícia Militar e à autoridade de trânsito.Cindependentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.Dmediante autorização prévia e comunicação à autoridade competente, que não possui o dever de informar se há outra reunião convocada para o mesmo local.Eindependentemente de autorização, aviso prévio ou qualquer consideração por outra reunião que esteja convocada para aquele local, devendo os promotores de cada reunião decidirem como se dará o uso do local público, de forma simultânea ou sucessiva.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204234108Direito ConstitucionalDeterminado município sofre pressão da classe dos professores da rede pública para criar plano de carreira. O Ministério Público, por sua vez, ingress...Questão 457941204264210Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, art. 208, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia, entre outras, deQuestão 457941204269346Direito ConstitucionalO caput do art. 5º da Constituição Federal de 1988, vigente no país até os dias atuais, expressa claramente o entendimento dos governantes acerca da i...Questão 457941204277753Direito ConstitucionalSão assegurados, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, (CRFB/88) à categoria dos trabalhadores domésticos os seguintes direito...Questão 457941204280750Direito ConstitucionalCom relação à possibilidade de Mandado de Segurança contra atos praticados em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública, ...Questão 457941204280770Direito ConstitucionalUma servidora municipal exerceu, desde 22 de outubro de 1986, a função de dentista na municipalidade, atuando em ambiente insalubre. A autora ressalto...Questão 457941204280807Direito ConstitucionalSegundo a regra atual da Constituição Federal, supondo que o servidor público de cargo efetivo municipal X, homem, atualmente com 65 anos de idade, de...Questão 457941204285932Direito ConstitucionalNos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a representação de inconstitucionalidade de leis ou de atos normativos estaduais ou municipaisQuestão 457941204291367Direito ConstitucionalRemo é Prefeito Municipal, no exercício do cargo. Seu filho, Rômulo, pretende se candidatar a Vereador no mesmo Município, nas próximas eleições. Ness...Questão 457941204299660Direito ConstitucionalA cláusula de reserva de plenário (art. 97 CF)