Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204285932Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a representação de inconstitucionalidade de leis ou de atos norm...1457941204285932Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Constituições dos Estados | Controle de ConstitucionalidadeNos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a representação de inconstitucionalidade de leis ou de atos normativos estaduais ou municipaisAem face da Constituição Estadual pode ser proposta pelo Governador do Estado e Prefeito Municipal.Bem face da Constituição do Estado pode ser proposta pelo cidadão no pleno gozo dos direitos políticos.Cem face da Constituição Federal, Estadual ou Leis Orgânicas dos Municípios pode ser proposta pelo Governador do Estado.Dem face da Constituição Estadual ou Leis Orgânicas dos Municípios pode ser proposta por entidades de fiscalização do exercício profissional com representação no Estado.Eem face da Constituição Estadual ou Leis Orgânicas dos Municípios pode ser proposta, respectivamente, pelo Governador do Estado e Prefeito Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204856Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal/1988, art. 214, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular ...Questão 457941204249641Direito ConstitucionalConstitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, segundo a Constituição Federal de 1988, dentre outros:Questão 457941204256805Direito ConstitucionalDeterminada Câmara do Tribunal de Justiça apreciou arguições de inconstitucionalidade de duas leis municipais, tendo decidido na primeira, no mérito, ...Questão 457941204261278Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: a empresa X Company, empresa constituída no Município de Campinas, identificou que a composição dos seus sóc...Questão 457941204266267Direito ConstitucionalConforme preceitos constitucionais, a educação, o direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da s...Questão 457941204291012Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, com relação à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, é correto afirmar queQuestão 457941204303365Direito ConstitucionalSegundo o que estabelece o texto constitucional em relação às forças armadas, é correto afirmar queQuestão 457941204303564Direito ConstitucionalA política de desenvolvimento urbano, de acordo com a Constituição Federal, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas...Questão 457941204304398Direito ConstitucionalNo que se refere às atribuições, é correto afirmar que compete privativamente ao Presidente da República, sem a possibilidade de delegação aos Ministr...Questão 457941204307605Direito ConstitucionalÉ caso de decretação do Estado de Sítio