Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204304398No que se refere às atribuições, é correto afirmar que compete privativamente ao Presidente da República, sem a possibil...1457941204304398Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Estância Hidromineral de Poá - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e MinistrosNo que se refere às atribuições, é correto afirmar que compete privativamente ao Presidente da República, sem a possibilidade de delegação aos Ministros de Estado:Aprover e extinguir cargos públicos federais, na forma da lei.Bconceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.Cnomear o Advogado-Geral da União.Dautorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais.Esuspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204245396Direito ConstitucionalAo disciplinar o processo legislativo, a Constituição Federal, no seu artigo 65, estabelece que “O projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto p...Questão 457941204250482Direito ConstitucionalA competência do Município de Hortolândia para legislar a respeito do regime de previdência de seus servidores públicos encontra limites apenas em nor...Questão 457941204250658Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 227, “caput” da Constituição Federal, são considerados direitos fundamentais especiais das crianças e adolescentes:Questão 457941204259347Direito ConstitucionalAo cuidar da Ordem Econômica e Financeira, a Constituição Federal determina queQuestão 457941204272615Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que está em conformidade com o disposto na Constituição Federal acerca da Tributação e do Orçamento.Questão 457941204280076Direito ConstitucionalEm relação ao regime de previdência dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, estabelec...Questão 457941204280433Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 prevê que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:Questão 457941204284329Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser consideradaQuestão 457941204284613Direito ConstitucionalA ação popular, assim como o voto, a iniciativa popular, o plebiscito e o referendo, configura-se como relevante instrumento de democracia direta e de...Questão 457941204310481Direito ConstitucionalCom relação à Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, prevista nas Constituições Federal e Estadual, é correto afirmar que