Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204310481Com relação à Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, prevista nas Constituições Federal e Estadual, é correto...1457941204310481Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoCom relação à Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, prevista nas Constituições Federal e Estadual, é correto afirmar queAa Assembleia Legislativa prestará suas contas, anualmente, ao Tribunal de Contas.Bo controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Senado Federal.Cqualquer cidadão é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ao Tribunal de Contas ou à Assembleia Legislativa.Do controle externo, a cargo da Assembleia Legislativa, será exercido com auxílio do Tribunal de Justiça.Eas decisões do Tribunal de Contas da União de que resulte imputação de débito ou multa não terão eficácia de título executivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204207288Direito ConstitucionalConsidere que a secretaria de gestão do município X foi informada que servidores públicos estão obstruindo parcialmente via pública em frente à Câmara...Questão 457941204238525Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta no que se refere à posição da jurisprudência brasileira sobre o tema “direito ao esquecimento”.Questão 457941204238953Direito ConstitucionalConsidere que Jorge é Deputado Federal e deseja apresentar uma emenda ao projeto de lei do orçamento anual. De acordo com o disposto na Constituição F...Questão 457941204248204Direito ConstitucionalConsiderando o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais.Questão 457941204249642Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que reflete dispositivo constitucional diretamente vinculado à chamada “garantia à liberdade de expressão”:Questão 457941204258360Direito ConstitucionalJoão é cidadão de São José dos Campos e desde o seu nascimento observa o crescimento e modernização da cidade. No dia de hoje, lendo os jornais, viu q...Questão 457941204258991Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do controle preventivo de constitucionalidade.Questão 457941204263924Direito ConstitucionalAnalise as seguintes situações:I. Bartolomeu, vereador do Município de Ribeirão Preto, está no interior da Câmara Municipal de sua circunscrição discu...Questão 457941204278656Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece em seu art. 5º que “não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e ines...Questão 457941204309834Direito ConstitucionalCom relação à Administração Pública e conforme prescreve o texto constitucional, assinale a alternativa correta.