Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204258991Assinale a alternativa correta a respeito do controle preventivo de constitucionalidade.1457941204258991Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São Roque - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Preventivo de ConstitucionalidadeAssinale a alternativa correta a respeito do controle preventivo de constitucionalidade.ANo âmbito do Poder Executivo, será exercido por meio do veto, o qual independe de motivação.BO Poder Judiciário somente poderá fazê-lo de forma excepcional, em caso de mandado de segurança, impetrado por parlamentar ou por particular, quando violadas regras do processo legislativo.CO veto jurídico do Presidente da República constitui forma de controle preventivo de constitucionalidade e, por esse motivo, não poderá ser derrubado pelo Poder Legislativo.DPoderão ser objeto de controle preventivo de constitucionalidade perante o Poder Judiciário a proposta de emenda constitucional ou projeto de lei cuja tramitação esteja ocorrendo com violação às regras de processo legislativo, mas não as propostas de emenda constitucional que violem cláusulas pétreas.ENo âmbito do Poder Legislativo, o controle preventivo de constitucionalidade será exercido pelas comissões de constituição e justiça, cujo parecer sobre a inconstitucionalidade ou injuridicidade da proposição será, em regra, terminativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203877Direito ConstitucionalOs remédios constitucionais representam instrumentos essenciais e indispensáveis à tutela dos direitos fundamentais previstos pela Constituição, mas n...Questão 457941204234113Direito ConstitucionalProprietário de solo urbano não edificado, localizado em área urbana, deixou de utilizá-lo há anos, de modo que não foi atendida sua função social. A ...Questão 457941204258985Direito ConstitucionalA respeito dos Tribunais de Contas, assinale a alternativa correta.Questão 457941204263922Direito ConstitucionalA respeito do Habeas Data, assinale a alternativa correta.Questão 457941204268878Direito ConstitucionalÉ competência, respectivamente, do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,Questão 457941204276515Direito ConstitucionalImagine que Marieta, brasileira nata, e Roger, americano nato, estejam residindo atualmente nos Estados Unidos, período em que ocorre o nascimento de ...Questão 457941204284587Direito ConstitucionalNo que diz respeito à Ordem Social, e conforme dispõe a Constituição Federal, pode-se afirmar corretamente queQuestão 457941204286526Direito ConstitucionalSegundo o artigo 197 da Constituição Federal do Brasil, são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos t...Questão 457941204303712Direito ConstitucionalQuanto à ação popular, assinale a afirmação correta.Questão 457941204306336Direito ConstitucionalO parágrafo 3.º do art. 58 da Constituição Federal determina que as comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios d...