Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204234113Proprietário de solo urbano não edificado, localizado em área urbana, deixou de utilizá-lo há anos, de modo que não foi ...1457941204234113Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão UrbanaProprietário de solo urbano não edificado, localizado em área urbana, deixou de utilizá-lo há anos, de modo que não foi atendida sua função social. A esse respeito, considerando a Constituição Federal, é correto afirmar queAo Município pode determinar, sucessivamente, parcelamento ou edificação compulsórios, imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo e desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.Bo Município pode determinar, alternativamente, parcelamento ou edificação compulsórios, imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo e desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.Co Município pode determinar, sucessivamente, incidência de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo e desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.Do Estado pode determinar, sucessivamente, parcelamento ou edificação compulsórios, imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo e desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.Ea União pode determinar, sucessivamente, o parcelamento ou edificação compulsórios, imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo, e desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204239845Direito ConstitucionalConsiderando o sentido sociológico atribuído à constituição, é correto afirmar que o conceito compreendeQuestão 457941204240007Direito ConstitucionalCom relação ao papel da iniciativa privada no financiamento da cultura, o texto constitucional, em especial o art. nº 216 da Constituição Federal,Questão 457941204247143Direito Constitucional“Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) participação nos lucros, o...Questão 457941204249173Direito ConstitucionalPertencem aos municípios, segundo a Constituição Federal de 1988:Questão 457941204259984Direito ConstitucionalSerão julgados em recurso ordinário,Questão 457941204263920Direito ConstitucionalSuponha que o Chefe do Poder Executivo do Município de Ribeirão Preto sancionou em maio de 2019 a Lei nº X, criada pelo Legislativo Municipal, que tem...Questão 457941204273117Direito ConstitucionalA reforma da previdência, uma das principais políticas defendidas pelo governo de Michel Temer, não conseguiu ser aprovada no primeiro semestre de 201...Questão 457941204273855Direito ConstitucionalNo tocante ao direito à informação, a Carta Magna estabelece, expressamente, queQuestão 457941204275848Direito ConstitucionalA intervenção do Poder Judiciário em matéria de políticas públicas é alvo de críticas sob o argumento de que poderia levar à desarticulação orçamentár...Questão 457941204309924Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta em relação à cooperação administrativa e aos municípios na federação brasileira.