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No tocante ao direito à informação, a Carta Magna estabelece, expressamente, que
A Constituição Federal brasileira é considerada pela doutrina como exemplo de constituição:
A respeito da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.
A respeito das competências privativas do Chefe do Poder Executivo Federal, previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que
Conforme a Constituição Federal, os títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez ano...
Considere a seguinte situação hipotética. Lei do Município de Marília que versa sobre navegação aérea, no espaço aéreo correspondente ao território mu...
A Constituição de 1988 define, no artigo 226, que a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado, para qual é reconhecida a união estáv...
Considere a seguinte situação hipotética: Controlador Interno da PAULIPREV verifica que um agente público desse Instituto de Previdência está conceden...
Em relação aos direitos e garantias fundamentais determinados na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
No que diz respeito ao processo legislativo, assinale a alternativa correta.
No tocante às disposições constitucionais relativas à política urbana, é correto afirmar que