Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204237784A respeito das competências privativas do Chefe do Poder Executivo Federal, previstas na Constituição Federal, é correto...1457941204237784Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Marília - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Executivo FederalA respeito das competências privativas do Chefe do Poder Executivo Federal, previstas na Constituição Federal, é correto afirmar queAas competências privativas elencadas na Constituição Federal são taxativas.Bessas competências são indelegáveis.Cessas competências são apenas parcialmente delegáveis.Dsão efetivadas por meio de decreto aquelas que criam e extinguem cargos públicos.Efazem parte delas os provimentos de cargos públicos por meio de decreto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204237575Direito ConstitucionalA respeito do Conselho da República, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.Questão 457941204239883Direito ConstitucionalCom relação à Lei nº 1.079/50, é correto afirmar queQuestão 457941204250892Direito ConstitucionalConsiderando-se que o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, o qual é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, pode-se afirmar...Questão 457941204256707Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, o financiamento da seguridade socialQuestão 457941204276162Direito ConstitucionalAcerca dos partidos políticos, assinale a alternativa correta.Questão 457941204278684Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corresponde ao recurso cabível para o julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça, dos processos em que forem partes, de u...Questão 457941204280317Direito ConstitucionalA Constituição Federal prevê que uma lei deve estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as d...Questão 457941204295525Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do veto presidencial sobre projetos de lei.Questão 457941204306123Direito ConstitucionalA Constituição Federal, em seu artigo 5.º, elenca os direitos e deveres individuais e coletivos. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.Questão 457941204307134Direito ConstitucionalSobre a ação direta de inconstitucionalidade, pode-se afirmar que