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Sobre a ação direta de inconstitucionalidade, pode-se afirmar que
Suponha que os partidos de oposição na Câmara de Vereadores de determinado município tenham obtido 40% dos votos dos membros da Câmara para a apresent...
A respeito das ações constitucionais, assinale a alternativa correta.
O artigo 216 da Constituição Federal de 1988 afirma: “Constituem ________ os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conj...
Conforme o disposto expressamente na Constituição Federal, o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado, entre outros, por
A Constituição Federal inseriu os Municípios na organização político-administrativa do país. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Considerando o que estabelece a Constituição Federal a respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais, é correto afirmar que
De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, os servidores públicos
Assinale a alternativa que corresponde a uma competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na organização político-ad...
Uma Emenda à Constituição da República
Na organização do Estado Brasileiro, está prevista a intervenção Federal nos Estados, que, dentre outros objetivos, visa resguardar a observância dos ...