Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204232879Conforme o disposto expressamente na Constituição Federal, o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado, entre out...1457941204232879Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo ConstitucionalConforme o disposto expressamente na Constituição Federal, o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado, entre outros, porApartido político com representação no Congresso Nacional e por associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros.Bentidade de classe legalmente constituída há pelo menos um ano, em defesa da sociedade, e pelo Ministério Público, em defesa do interesse público.Cqualquer partido político e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em defesa do interesse público e da sociedade.Dpartido político com representação no Congresso Nacional e por associação legalmente constituída há pelo menos dois anos, em defesa do interesse público.Eorganização sindical legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos dois anos, em defesa dos interesses de seus membros, e pela Ordem dos Advogados do Brasil, em defesa da sociedade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203923Direito ConstitucionalNo exercício do controle externo, o Tribunal de Contas emitiu parecer prévio sobre as contas que o prefeito deve anualmente prestar, auxiliando a Câma...Questão 457941204221797Direito ConstitucionalCom relação à destinação de recursos públicos à educação, o artigo 212 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, estabelece: A União...Questão 457941204253599Direito ConstitucionalTendo em vista a disciplina da Constituição do Estado de São Paulo sobre as Entidades Regionais, assinale a alternativa correta.Questão 457941204256858Direito ConstitucionalHéracles, aposentado do Regime Próprio de Previdência Social, foi eleito para o cargo de Vereador. Ciente deste fato, o órgão gestor do respectivo reg...Questão 457941204259348Direito ConstitucionalConsiderando que o Município de São Roque tenha 90 (noventa) mil habitantes, é correto afirmar que, nos termos da Constituição Federal,Questão 457941204273288Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente...Questão 457941204279722Direito ConstitucionalPierre é filho de pais estrangeiros, mas nasceu no Brasil. De acordo com a Constituição Brasileira, PierreQuestão 457941204298983Direito ConstitucionalA seguridade social na Constituição Federal de 1988 é organizada sob a forma de gestão pública, permitindo a participação e o controle da sociedade ci...Questão 457941204299700Direito ConstitucionalConforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Rcl 4345/AC, na declaração de inconstitucionalidade de lei em sede de controle difuso...Questão 457941204313691Direito ConstitucionalCom relação ao princípio da igualdade previsto no texto constitucional brasileiro, assinale a alternativa que apresenta informação incorreta.