Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204313691Com relação ao princípio da igualdade previsto no texto constitucional brasileiro, assinale a alternativa que apresenta ...1457941204313691Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à IgualdadeCom relação ao princípio da igualdade previsto no texto constitucional brasileiro, assinale a alternativa que apresenta informação incorreta.AAcentuam o princípio da igualdade os chamados direitos de “primeira geração”.BDe acordo com o STF, não ofende o princípio da igualdade a limitação de idade para a inscrição em concurso público, desde que se leve em conta a natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.CO princípio da isonomia reveste-se de autoaplicabilidade e não é suscetível de regulamentação ou complementação normativa.DSegundo o STF, não cabe ao Poder Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos, mesmo que sob o fundamento do princípio da igualdade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204210620Direito ConstitucionalO engenheiro Alípio foi admitido como servidor público concursado de autarquia estadual, tendo se efetivado.É correto afirmar, à luz do disposto na Co...Questão 457941204238197Direito ConstitucionalConsidere que o Ministério Público do Estado X instituiu, por meio de Resolução, Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) como...Questão 457941204247424Direito ConstitucionalA contratação por concurso público, determinada pela Constituição Federal, contrasta com a tradição patrimonialista, na medida em que permite seleção ...Questão 457941204250171Direito ConstitucionalA respeito dos precatórios, é correto afirmar queQuestão 457941204259690Direito ConstitucionalSegundo a disciplina prevista no artigo 5º da Constituição Federal de 1988 acerca da propriedade, assinale a alternativa correta.Questão 457941204268510Direito ConstitucionalAo tratar da Educação, a Constituição Federal estipula queQuestão 457941204268876Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que está de acordo com o direito pátrio no que tange ao controle de constitucionalidade concentrado.Questão 457941204268877Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição Federal no tocante às Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), à luz do direito pátrio vigente, assinale a...Questão 457941204302518Direito ConstitucionalNo que se refere à Hermenêutica Constitucional, é correto afirmar que:Questão 457941204309622Direito ConstitucionalSobre o mandado de segurança, é correto afirmar que