Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204210620O engenheiro Alípio foi admitido como servidor público concursado de autarquia estadual, tendo se efetivado.É correto af...1457941204210620Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosO engenheiro Alípio foi admitido como servidor público concursado de autarquia estadual, tendo se efetivado.É correto afirmar, à luz do disposto na Constituição de 1988, que AlípioAnão estará sujeito a teto remuneratório mensal máximo por ser servidor público da administração indireta estadual.Bestará sujeito ao limite remuneratório mensal máximo pago a título de subsídio ao Governador do Estado.Ccaso instituído pelo estado-membro, poderá aderir a plano de previdência complementar na modalidade benefício definido, observado o limite máximo previsto para o regime geral da previdência social.Destará sujeito ao teto remuneratório mensal máximo pago a título de subsídio aos Desembargadores do Tribunal de Justiça Estadual.Epoderá ter seus proventos de aposentadoria do regime próprio de previdência superiores ao limite máximo fixado pelo Regime Geral de Previdência Social, observadas as normas constitucionais relativas ao regime de previdência complementar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204211281Direito ConstitucionalO Presidente da República propôs projeto de lei com o objetivo de criar cargos para professor universitário no âmbito da administração direta, extingu...Questão 457941204211699Direito ConstitucionalConsidere que John é inglês e Maria é brasileira, que são casados e moraram em São Paulo durante dez anos. No entanto, mudaram-se para Londres, na Ing...Questão 457941204225713Direito ConstitucionalCom relação à teoria do poder constituinte, assinale a alternativa correta.Questão 457941204238527Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de um direito fundamental autônomo à proteção de dados pessoais e à autodeterminação informacional,...Questão 457941204245403Direito ConstitucionalQuanto aos Estados Federados, estabelece a Constituição Federal, nos seus artigos 25 a 28, queQuestão 457941204257049Direito ConstitucionalSuponha que João era servidor público efetivo vinculado a autarquia municipal, ocupava cargo técnico e, após preenchidos os requisitos legais, solicit...Questão 457941204267666Direito ConstitucionalA respeito do regime de previdência dos servidores públicos, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204276108Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética.Cidadão Argentino comete crime em seu país e empreende fuga para o Brasil. A República Federativa da Argentin...Questão 457941204284615Direito ConstitucionalEm caso de vacância do cargo e diante do impedimento (temporário) do Vice, será chamado para governar:Questão 457941204312842Direito ConstitucionalO art. 68 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal dispõe que “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando...