Com relação à teoria do poder constituinte, assinale a alternativa correta.

Na interpretação dos preceitos constitucionais, deve-se ter cuidado para que não haja a distorção do sistema de repartição de funções e competências e...

A respeito da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), assinale a alternativa correta.

No tocante à organização municipal, assinale a alternativa que está em consonância com a Constituição Federal.

A(s) demanda(s) coletiva(s) que autoriza(m) a composição do polo ativo por uma pessoa física individualmente considerada é(são):

Considere a seguinte hipótese: Uma lei municipal é promulgada. A referida lei colide com um dispositivo da Constituição Estadual que reproduz disposit...

É direito assegurado constitucionalmente aos servidores ocupantes de cargo público:

De acordo com a Constituição Federal e com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, inclui-se na competência do Tribunal de Contas

Considere a seguinte situação hipotética. Lei do Município de Marília que versa sobre navegação aérea, no espaço aéreo correspondente ao território mu...

Um Comandante da Marinha praticou o crime de lesão corporal dolosa e foi preso em flagrante. Seu advogado impetrou habeas corpus que deverá ser proces...

Assinale a alternativa correta.