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A respeito da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), assinale a alternativa correta.
No tocante à atividade econômica, a Constituição Federal estabelece que
Um município pretende proibir a instalação de farmácias a menos de 500 metros de estabelecimento de mesma natureza, a fim de permitir a instalação de ...
A respeito da interpretação constitucional, assinale a alternativa correta.
Em relação à temática da Administração Pública na Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que
No Brasil, ainda estamos avançando na concretização do direito à educação. Para isso, o artigo 208 da Constituição Federal de 1988 estabelece algumas ...
O texto constitucional de 1988 ampliou liberdades, direitos e garantias individuais, e consagrou as relações econômicas, políticas e sociais. Foi a pa...
O Direito de Imagem consta da Constituição de 1988, que explicitamente a protege nos incisos V, X e XXVIII do artigo 5º. De acordo com a legislação vi...
Acerca do processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, nos expressos termos da legislação vigente...
Conforme dispõe a Constituição Federal em relação aos Princípios Fundamentais, assinale a alternativa correta.
Presidente da República abre crédito extraordinário por meio de medida provisória para atendimento de despesas imprevistas e urgentes, decorrente de c...