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A respeito da interpretação constitucional, assinale a alternativa correta.
O município A, localizado no território do Estado Z, possui lei municipal que estabelece piso de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o ajuizamento de ex...
No tocante aos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar que a Constituição Federal garante a
Sobre os instrumentos de política urbana previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que
A dignidade da pessoa humana, prevista no art. 1º, inciso III, da Constituição Federal, pertence ao rol dos princípios fundamentais da República Feder...
A respeito das ações de controle de constitucionalidade no direito brasileiro, é correto afirmar que
Nos termos da Constituição Federal de 1988, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público
As normas constitucionais por meio das quais o legislador constituinte traça esquemas gerais de estruturação e atribuições de órgãos, entidades ou ins...
Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.
Em relação ao que dispõe a Constitucional Federal a respeito do Presidente e do Vice-Presidente da República, assinale a alternativa correta.
Conforme o que estabelece a Constituição Federal, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, ficando assegurada a