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Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.
A teoria das gerações dos direitos fundamentais tem despertado o interesse de vários pesquisadores que buscam, no encontro de suas raízes, a compreens...
Ubirajara, indígena integrado, ocupou como próprio, por cinco anos, trecho de terra equivalente a cinquenta hectares. Diante da situação hipotética, é...
A doutrina, ao tratar das espécies de inconstitucionalidades, assinala que
Gisele, ao se preparar para o concurso de recreacionista da Prefeitura de Cananeia, se deparou com o art. 214 da Constituição da República Federativa ...
O controle difuso de constitucionalidade, também chamado de desconcentrado, subjetivo, aberto, concreto, descentralizado ou incidental, atrelado à via...
Nos termos da Constituição Federal, o voto popular
Serão julgados em recurso ordinário pelo Supremo Tribunal Federal:
Assinale a alternativa correta.
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...
O parágrafo 3.º do art. 58 da Constituição Federal determina que as comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios d...