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Nos termos da Constituição Federal, o voto popular
No que tange ao regime jurídico das Leis Orgânicas Municipais, a Constituição Federal estabelece determinadas regras gerais que devem reger o tema.Nes...
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, é correto afirmar que
Leia o texto com que Carlos Ayres Britto inicia sua obra “Teoria da Constituição”, ao tratar do Poder Constituinte: “O meu filho Marcel tinha cinco an...
Sobre o chamado conceito ideal de constituição, assinale a alternativa correta.
A respeito do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
O Conselho Tutelar do Município, de acordo com o artigo 131 do ECA, é o órgão encarregado pela sociedade, de zelar pelo cumprimento dos direitos da cr...
Segundo o que estabelece o texto constitucional em relação às forças armadas, é correto afirmar que
Em razão de recente alteração constitucional, vários direitos já reconhecidos a trabalhadores urbanos e rurais foram estendidos aos trabalhadores domé...
O Superior Tribunal de Justiça
Na hipótese de ocorrência de ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente ...