Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204203936No que tange ao regime jurídico das Leis Orgânicas Municipais, a Constituição Federal estabelece determinadas regras ger...1457941204203936Ano: 2026Banca: VUNESPOrganização: Cam. Caraguatatuba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosNo que tange ao regime jurídico das Leis Orgânicas Municipais, a Constituição Federal estabelece determinadas regras gerais que devem reger o tema.Nesse contexto, é correto afirmar que essa espécie normativa deve serAsubmetida à votação em dois turnos e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.Bsubmetida à votação em turno único e aprovada por maioria absoluta dos vereadores.Cpromulgada pela Mesa da Câmara Municipal, depois da sanção do prefeito municipal.Dvotada em turno único e aprovada por maioria simples dos vereadores.Eaprovada em dois turnos de votação, sancionada e promulgada pelo prefeito municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204205681Direito ConstitucionalA teoria das gerações dos direitos fundamentais tem despertado o interesse de vários pesquisadores que buscam, no encontro de suas raízes, a compreens...Questão 457941204207441Direito ConstitucionalOs agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias são profissionais fundamentais no SUS. Com relação a esses profissionais, é corre...Questão 457941204234258Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece que os recursos objeto de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária que ficarem sem destinação...Questão 457941204266082Direito ConstitucionalComo cediço na doutrina e na jurisprudência, a cláusula de reserva de plenário é um dos requisitos do controle de constitucionalidade difuso. Nesse se...Questão 457941204285880Direito ConstitucionalJoão é Assistente Administrativo I da Faculdade de Ciências e Letras da Unesp, no campus de Araraquara, e foi eleito Vereador no Município de São Carl...Questão 457941204299863Direito ConstitucionalPara possibilitar a ampla proteção ao meio ambiente, a Constituição Federal previu diversas regras que, dentre outras, pode-se afirmar como correto qu...Questão 457941204307093Direito ConstitucionalSe o Governo do Estado de São Paulo decidisse ser necessária a criação de subsidiárias da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano SA – Emplasa,...Questão 457941204307134Direito ConstitucionalSobre a ação direta de inconstitucionalidade, pode-se afirmar queQuestão 457941204313784Direito Constitucional“Ninguém será privado de por motivo de crença religiosa ou de convicção ou , salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e r...Questão 457941204317524Direito ConstitucionalAquele que sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, terá o direito ...