Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204307093Se o Governo do Estado de São Paulo decidisse ser necessária a criação de subsidiárias da Empresa Paulista de Planejamen...1457941204307093Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: EMPLASADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos EstadosSe o Governo do Estado de São Paulo decidisse ser necessária a criação de subsidiárias da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano SA – Emplasa, nos termos da Constituição Federal, seria necessário(a)Aa edição de lei específica pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.Bobter a autorização de 2/3 (dois terços) dos acionistas da empresa.Crealizar plebiscito nos municípios onde se pretendem instalar tais subsidiárias.Dautorização legislativa pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.Eque o Estado, como sócio-controlador, aporte o capital necessário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204205607Direito ConstitucionalSuponha que o Chefe do Poder Executivo de Estado da Federação, visando modernizar e conferir eficiência à administração estadual, publique decreto ree...Questão 457941204229692Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece que a administração pública tem o dever de executar as programações orçamentárias, adotando os meios e medidas neces...Questão 457941204236776Direito ConstitucionalA Lei Estadual nº 1234/23, de iniciativa parlamentar, obrigou o Poder Executivo a divulgar na imprensa oficial e na internet, até o dia 15 de janeiro ...Questão 457941204243249Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941204247244Direito ConstitucionalCícero é cidadão brasileiro e teve conhecimento de ato praticado por um governante que foi lesivo ao patrimônio público. Nessa situação, o texto const...Questão 457941204280076Direito ConstitucionalEm relação ao regime de previdência dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, estabelec...Questão 457941204283920Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos do regime previdenciário dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Est...Questão 457941204300222Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corretamente discorre sobre as previsões da Constituição Federal, arts. 163 a 169, a respeito das finanças públicas.Questão 457941204312967Direito Constitucional“O princípio da igualdade admite discriminações que podem ser, portanto, lícitas. Mas, para ser lícita, a discriminação deve ser genérica e fundamenta...Questão 457941204313036Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.