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Assinale a alternativa correta.
Conforme a Lei Federal nº 8.069/1990, art. 16, o direito compreende os seguintes aspectos, entre outros: brincar, praticar esportes e divertir-se; bus...
A respeito da Ordem Social, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
Sobre a fiscalização do Município conforme preconiza a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
O exercício do poder de polícia tem por base constitucional o sistema de repartição de competências entre os entes federados, que, por sua vez, determ...
A respeito da Ordem Social, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
Determinada Câmara Municipal tem a iniciativa de, por meio de emenda à Lei Orgânica Municipal, estabelecer mudança na base de cálculo de benefício a s...
No sistema de controle de constitucionalidade, com relação a suas funções constitucionais, o Procurador-Geral da República
Se o Prefeito Municipal de uma cidade do Estado de São Paulo comete um crime de homicídio na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, é competente para...
Nos Tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído Órgão Especial
O direito ao meio ambiente, como direito de terceira geração ou terceira dimensão, apresenta uma estrutura bifronte, cujo significado consiste em cont...