Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204233442Sobre a fiscalização do Município conforme preconiza a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.1457941204233442Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos MunicipaisSobre a fiscalização do Município conforme preconiza a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.AÉ realizada pelo Poder Legislativo e é permitida a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.BÉ realizada pelo Prefeito e só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.CSerá exercida pelo Ministério Público, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Legislativo Municipal, na forma da lei.DSerá exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle interno, e pelos sistemas de controle externo do Poder Judiciário.ESerá exercida com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203984Direito ConstitucionalA doutrina constitucionalista clássica, amplamente adotada pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, classifica as normas constitucionais quant...Questão 457941204204052Direito ConstitucionalA Constituição Federal, visando proteger a sustentabilidade financeira dos Municípios, estabelece um limite de gastos direcionado especificamente ao P...Questão 457941204210997Direito ConstitucionalNo julgamento do caso da Raposa Serra do Sol (PET 3388/RR), o Supremo Tribunal Federal estabeleceu condicionantes para a demarcação de terras indígena...Questão 457941204237893Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.Questão 457941204243683Direito ConstitucionalSobre o regime previdenciário dos servidores públicos conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941204260110Direito ConstitucionalConsidere que Joseph, estrangeiro residente no Brasil há 4 anos, tenha solicitado formalmente perante a Prefeitura de Rondônia que lhe fosse permitido...Questão 457941204275835Direito ConstitucionalEm função do quanto disposto pela Constituição Federal, é correto afirmar sobre as Intervenções Federal e Estadual queQuestão 457941204298843Direito ConstitucionalEm relação aos remédios constitucionais previstos na Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941204302324Direito ConstitucionalHavendo veto do Presidente da República a um projeto de lei, é correto afirmar queQuestão 457941204302333Direito ConstitucionalA ordem econômica tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados, dentre outros, o princípio da pro...