Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204210997No julgamento do caso da Raposa Serra do Sol (PET 3388/RR), o Supremo Tribunal Federal estabeleceu condicionantes para a...1457941204210997Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Povos IndígenasNo julgamento do caso da Raposa Serra do Sol (PET 3388/RR), o Supremo Tribunal Federal estabeleceu condicionantes para a demarcação de terras indígenas.Assinale a alternativa que expressa corretamente uma dessas condicionantes.AA exploração de recursos hídricos em terras indígenas depende apenas de autorização do Congresso Nacional, sem necessidade de ouvir as comunidades afetadas.BÉ permitido o arrendamento de terras indígenas para a exploração agrícola por empresas privadas.CA demarcação deve levar em conta a possibilidade de compensar comunidades indígenas com terras em outras regiões.DA União pode instalar, independentemente de consulta prévia, bases militares e obras de infraestrutura em terras indígenas por motivo de segurança nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204017Direito ConstitucionalÀ luz do artigo 225 da Constituição Federal de 1988, que estabelece o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum d...Questão 457941204214445Direito ConstitucionalImagine que Bertoldo foi condenado pelo Tribunal do Júri pela prática de crime doloso contra a vida a 20 anos de pena privativa de liberdade e à pena ...Questão 457941204238521Direito ConstitucionalSegundo Tércio Sampaio Ferraz Jr: “A interpretação legitima meios, alterando a realidade social, de modo que os fins positivamente vinculados possam s...Questão 457941204241652Direito ConstitucionalNo que concerne à ordem econômica e financeira, é correto afirmar queQuestão 457941204245732Direito ConstitucionalA Constituição Federal, ao tratar “Dos Orçamentos”, estabelece queQuestão 457941204258491Direito ConstitucionalEm relação ao direito constitucional de propriedade, é correto afirmar queQuestão 457941204264918Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que se apresenta de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941204271941Direito ConstitucionalO controle difuso de constitucionalidade, também chamado de desconcentrado, subjetivo, aberto, concreto, descentralizado ou incidental, atrelado à via...Questão 457941204301670Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das...Questão 457941204307823Direito ConstitucionalConsiderando os termos da Constituição Federal, é correto afirmar que: