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Em relação ao direito constitucional de propriedade, é correto afirmar que
Tereza é advogada recém-empossada em cargo integrante da estrutura da Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel e, de acordo com a distribuição interna...
Em setembro de 2021 foi promulgada a Lei Municipal nº 123 que estabelecia a obrigatoriedade de o Município X pagar o valor de R$ 5,00 (cinco reais) po...
A respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), é correto afirmar que
A respeito do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
No que concerne à súmula vinculante, assinale a alternativa correta.
Considerando o que estabelece a Constituição Federal a respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta a respeito do veto presidencial sobre projetos de lei.
A Constituição Federal estabelece que a lei penal
Sobre a política urbana, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, que
No tocante aos remédios constitucionais, assinale a alternativa correta.