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No que concerne à súmula vinculante, assinale a alternativa correta.
Os remédios constitucionais representam instrumentos essenciais e indispensáveis à tutela dos direitos fundamentais previstos pela Constituição, mas n...
No tocante às políticas urbana e agrícola, a Constituição estabelece que
Nos termos da Constituição Federal, compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão,
Assinale a alternativa correta a respeito do direito à comunicação social.
Serão julgados em recurso ordinário pelo Supremo Tribunal Federal:
Atualmente entende-se que
A Constituição Federal dispõe que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar, concorrentemente, dentre outras matérias, sobre educaçã...
Nos termos do artigo 6º da Constituição Federal, é/são direito(s) social(is):
No que tange à separação de poderes, as funções atípicas permitem que
De acordo com o texto da Constituição da República, “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir