Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204245519No tocante às políticas urbana e agrícola, a Constituição estabelece que1457941204245519Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sertãozinho - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão Urbana | Gestão Agrícola e FundiáriaNo tocante às políticas urbana e agrícola, a Constituição estabelece queAa propriedade urbana ou rural cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.Bas desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro, mas os imóveis públicos são insuscetíveis de desapropriação.Cos beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de dez anos.Do IPTU progressivo é a primeira medida a ser imposta pelo Município para que se promova o adequado aproveitamento de imóvel que não cumpre sua função social.Ena desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, as benfeitorias úteis e necessárias serão pagas em títulos da dívida agrária, resgatáveis no prazo de até vinte anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203549Direito ConstitucionalCom relação às regras constitucionais que tratam da segurança pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941204218927Direito ConstitucionalA Câmara de Vereadores aprovou uma emenda à Lei Orgânica do município que criou, para todos os servidores municipais, o direito à licença prêmio. Tend...Questão 457941204243251Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941204248751Direito ConstitucionalConsidere que no Estado X há uma lei estadual que concede aos professores das redes públicas estadual e municipais de ensino o benefício da meia-entra...Questão 457941204251038Direito ConstitucionalNos moldes da Constituição Federal, julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República competeQuestão 457941204258286Direito ConstitucionalSobre os direitos políticos fundamentais, assinale a alternativa correta.Questão 457941204260316Direito ConstitucionalSuponha que o Chefe do Poder Executivo proponha e o Congresso Nacional aprove Emenda à Constituição que trate da inviolabilidade das comunicações elet...Questão 457941204261695Direito ConstitucionalA Constituição Federal, no que diz respeito aos Direitos e Garantias Fundamentais, disciplina queQuestão 457941204278427Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.Questão 457941204313560Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre o Poder Judiciário na Constituição Federal.